ECONOMIA AZUL: UM OCEANO DE RESPONSABILIDADES E OPORTUNIDADES NA AMAZÔNIA AZUL

Nayara Tavares Cardoso

Resumo


Em 1986 a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e a Marinha do Brasil (MB) deram início ao projeto para estabelecer os limites exteriores da plataforma continental brasileira, além das duzentas milhas, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em 1989 teve início o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). Em 2023, após todos os esforços realizados, desde a primeira submissão à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) em 2004, o Brasil obteve o reconhecimento de uma área de 5,7 milhões de km², denominada Amazônia Azul, que altera o seu mapa político. Nessa imensa área marítima, repleta de riquezas, torna-se necessário cuidar e proteger o patrimônio marítimo brasileiro e promover o crescimento da Economia Azul. Nesse sentido, o objetivo do artigo é refletir sobre a necessidade de investimentos para promover políticas públicas voltadas para o uso do espaço marinho, tendo como base a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e aPolítica Marítima Nacional (PMN).
Palavras-chave: Amazônia Azul, Economia Azul, Política Marítima Nacional, Política Nacional para os Recursos do Mar.

ABSTRACT: In 1986, the Inter ministerial Commission for Sea Resources (CIRM) and the Brazilian Navy (MB) began the project to establish the outer limits of the Brazilian continental shelf, beyond two hundred miles, in accordance with the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). In 1989, theBrazilian Continental Platform Survey Plan (LEPLAC) began. In 2023, after all the efforts made, since the first submission to the Continental Shelf Limits Commission (CLPC) in 2004, Brazil obtained the recognition of an area of 5.7 million km², called the Blue Amazon, which changes its political map. In this immense maritime area, full of riches, it is necessary to care for and protect Brazil's maritime heritage and promote the growth of the Blue Economy. In this sense, the objective of the article is to reflect on the need for investments to promote public policies aimed at the use of marine space, based on the National Policy for Sea Resources (PNRM) and the National Maritime Policy (PMN).
Keywords: Blue Amazon, Blue Economy, NationalMaritimePolicy, NationalPolicy for SeaResources.

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